Advogada comenta polêmica entre Deolane Bezerra e OAB

Advogada comenta polêmica entre Deolane Bezerra e OAB
Advogada comenta então polêmica entre Deolane Bezerra e OAB

Poucos dias após Deolane Bezerra, a viúva de MC Kevin, ter “alfinetado” a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Stories do Instagram, a conta da advogada na plataforma, que tinha quase 10 milhões de seguidores, saiu do ar. 

A OAB recentemente regulamentou e proibiu a “ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.” 

O texto entrou em vigor no dia 22 de agosto e também passou a valer para postagens para redes sociais. Portanto, após o anúncio, era de se esperar que Deolane fosse uma das principais atingidas pela nova regra. Assim como ela, muitos outros profissionais filiados à instituição acreditaram que a medida impactaria diretamente suas vidas pessoais. 

Na última semana, Deolane compartilhou com seus fãs vários detalhes sobre sua ida à cidade de Dubai. Ainda no avião, tendo como destino os Emirados Árabes Unidos, ela então comentou a decisão. “Agora eu vi coisa, viu! OAB devia se preocupar com as nossas prerrogativas que não temos garantias. Já vou avisando que tenho três empregos”, escreveu.

Em outro post, ela apareceu cercada de sacolas de marcas de grife, como Chanel e Louis Vuitton. Em seguida, grifou, por cima das marcas caras, selos populares no Brasil, como Riachuelo, C&A, Marisa e Renner. “Já que não pode ostentar, né OAB?”, ironizou.

Repercussão

Não demorou muito para o assunto repercutir na web e despertar a atenção de outros membros da comunidade do Direito, causando bastante polêmica. Há aqueles que interpretam como se a norma proibisse a ostentação apenas durante a divulgação de serviços profissionais. Já outros defendem que os advogados estariam proibidos de ostentar qualquer bem de consumo, independentemente de a postagem estar ligada à atividade profissional.

Diferentemente de Deolane e outros profissionais, a advogada Lívia Sampaio aprova as mudanças promovidas pelo regulamento.

A regra não proíbe os profissionais de publicar fotos de carros ou viagens, por exemplo. O veto se aplica apenas se a postagem for usada para promover o próprio trabalho ou conseguir novos clientes. Trata-se de uma limitação destinada à forma com que é feita a publicidade pela advocacia”, explica. “Não tem como concluir que, com essa medida, a OAB estaria restringindo a vida privada”, diz.

Outro ponto questionado por vários advogados foi a proibição do uso de imagens e informações sobre estrutura física dos escritórios. A norma da OAB diz: “Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório”.

De acordo com Lívia, as imagens das empresas poderão ser publicadas por meio da publicidade passiva, isto é, nos sites ou perfis dos escritórios, desde que as publicações não sejam impulsionadas.

Uma das grandes novidades desta mudança foi flexibilizar as restrições que já existiam quando se trata de divulgação de conteúdo jurídico. Isso vai permitir que os profissionais possam investir em conteúdo realmente educativo para fazer o seu nome, justamente para valorizar a atuação da advocacia”, afirma Sampaio.

Os advogados que não seguirem o novo regulamento estão sujeitos às sanções previstas. Caso seja observado o uso de bens em peças publicitárias, uma denúncia será feita nos Conselhos Seccionais.

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