Pânico não causou danos morais a Piovani, sentencia a justiça

Emissora ainda deve pagar R$100mil à atriz
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Pânico não causou danos morais a Piovani, sentencia a justiça
Pânico não causou danos morais a Piovani, sentencia a justiça. Foto: Reprodução/Band

Desde 2014, uma briga judicial entre a Band e Luana Piovani se desenrola. Em agosto daquele ano, a emissora passou mais de dez minutos com uma reportagem a respeito da atriz no ar. Ela e o então marido, Pedro Scooby, estavam na praia, no Rio de Janeiro, quando encontraram a equipe do humorístico. Apesar do clima de ‘animosidade’, como define a justiça, o Pânico não causou danos morais a Piovani com a matéria.

Contudo, a justiça destaca que houve exploração comercial da imagem da atriz, protagonista de série policial da Globo à época. Por causa disso, diminuiu o valor da multa que ela pedia, de R$300mil, para R$100mil.

Dessa forma, a Band, Emílio Surita, Rodrigo Scarpa e Marcelo Picón deverão arcar com a multa, em menor valor. Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo já estar em segunda instância, ainda cabe recurso. Sendo assim, os advogados da emissora vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A decisão promovida através de um acordão descreve o cenário em que a causa na justiça se deu: a exibição de reportagens com a imagem da atriz, em diferentes momentos. O UOL teve acesso à sentença, que você lê abaixo.

“Analisando o quadro humorístico que ensejou esta controvérsia, é possível constatar que os réus, aproveitando-se da notoriedade da autora que, ademais de renomada atriz, na época, era protagonista do seriado policial ‘Dupla Identidade’, transmitido pela emissora Rede Globo, passaram quase 15 minutos exibindo não apenas as imagens captadas na abordagem realizada na praia, mas outras tantas da atriz em programas de entrevistas, eventos e situações de lazer”, afirma o texto.

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Vesgo abordou Luana e Pedro em 2014. Foto: Reprodução/Band

Personalidade pública em local público

Há uma discussão recorrente no meio artístico a respeito da produção de imagens por profissionais da imprensa. É comum que artistas contestem a presença de paparazzi nos shoppings ou nas praias, principalmente no Rio de Janeiro.

Contudo, como personalidades públicas que são não há precedente jurídico para, nessas circunstâncias, culpar jornalistas. Apesar disso, no caso do Pânico na Band, houve objetivo claro de ‘elevar a sua audiência e lucrar comercialmente à custa’ de Luana.

Como o programa usou a imagem dela comercialmente, daí a situação mudou, um pouco, de figura. Confira o que afirma a decisão:

“De fato, os réus, cientes de que seus espectadores sabiam da animosidade entre a atriz e o programa Pânico, desde os tempos em que era transmitido na emissora Rede TV, dedicaram boa parte da atração do dia 03.08.2014 para tratar da autora, exibindo a fotografia postada pelo marido dela na rede Instagram, as imagens feitas na abordagem da praia, além de entrevistas dadas por ela a outros veículos, dentre outros.”, determina.

O texto prossegue: “Por meio de tamanha exposição, buscaram os réus claramente elevar a sua audiência e lucrar comercialmente à custa da autora, sem que ela tivesse consentido com isso”.

Não houve dano moral

Dessa forma, ficou claro para o TJ-SP que o Pânico explorou comercialmente a potencial audiência de Piovani. Contudo, não houve qualquer dano moral à imagem da atriz, como ela afirma no processo.

O juiz reforça ainda que a reprodução de imagem de uma personalidade pública, em ambiente público, não depende de prévia autorização. Dessa forma, a equipe de reportagem do Pânico não causou qualquer tipo de dano moral à atriz.

“Logo, malgrado, como regra, a reprodução de imagem de uma personalidade pública, em ambiente público, não dependa de prévia autorização, dadas as circunstâncias do caso concreto, sobretudo a evidente exploração comercial da imagem da autora, a conclusão a que se chega é de que a prévia autorização do uso da imagem era indispensável. Assim sendo, os danos morais experimentados pela autora, por presumidos, são incontestes”, finaliza a sentença.

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